Assembleia recebe projeto da Governadoria que combate a sonegação fiscal
Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 27, foram lidos 11 novos projetos de lei. Todas as matérias são oriundas da Governadoria e serão protocoladas e distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na Casa:
3.069/13 - Promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil.
3.070/13 - Altera a Lei n. 11.651/91, que instituiu o Código Tributário do Estado de Goiás, introduzindo medidas para o combate aos crimes de sonegação.
3.071/13 -Altera o art. 6º da Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010.
3.072/13 - Altera a Lei nº 18.012, de 08 de maio de 2013, que autoriza a transferência de recurso financeiro à Federação Goiana de Desportos Universitários.
3.073/13 - Dispõe sobre a criação do Registro Estadual de Compra, Venda e Troca de Cabos e Fios de Cobre, Alumínio, Baterias e Transformadores, na forma que especifica, e dá outras providências.
3.074/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais) à Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Pontalina-GO (Aciap).
3.075/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade Associação Comercial e Industrial de Morrinhos.
3.076/13 - autoriza a abertura de crédito especial à Secretaria de Ciência e Tecnologia, no valor de R$ 14.980.649,70.
3.077/13 - autoriza a doação onerosa do imóvel no município de Avelinópolis.
3.078/13 - autoriza a alienação, por doação onerosa, de imóvel.
3.079/13 - autoriza a aquisição pelo Estado de Goiás, por doação onerosa do município de Cocalzinho de Goiás - GO, de imóvel.