Constam da pauta prévia da sessão ordinária desta quarta-feira, 28, 23 requerimentos e 48 projetos de lei de autoria dos deputados aptos a serem votados. O plenário também poderá apreciar, nesta tarde, três projetos oriundos da Governadoria do Estado, estes em segunda e definitiva votação.

Dentre os processos parlamentares, três se encontram em fase de segunda e definitiva votação e outros 37 em fase de primeira apreciação. Dentre as matérias há ainda oito projetos que possuem parecer da CCJ para emcaminhamento à comissões temáticas. Os requerimentos estão subdivididos em cinco Ordens do Dia para facilitar a discussão e a votação das matérias.

Em fase de segunda e definitiva votação, destaca-se na pauta o projeto nº 2.517/13, que altera a Lei nº 17.920/12, que trata dos Centros de Ensino em Período Integral (CEPI) no âmbito da Secretaria de Estado da Educação.

Nas razões do processo, a Governadoria disse que a alteração é proposta pela própria pasta da Educação e resume-se à substituição do Colégio Estadual professor Ivan Ferreira, de Pires do Rio, pelo Colégio Estadual Ary Ribeiro Valadão Filho, de Inhumas, haja vista a desistência do primeiro de transformar-se em Centros de Ensino em Período Integral.

A pauta prévia elaborada pela Diretoria Parlamentar pode ser acessada aqui.