A Comissão Mista aprovou parecer favorável da relatoria ao projeto nº 3.027/13, procedente da Governadoria do Estado. A matéria autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento interno junto à Caixa Econômica Federal no valor de R$ 41,7 milhões, dentro do Programa de Infraestrutura de Transporte e da Mobilidade Urbana (Pró-Transporte) da instituição bancária.

De acordo com a proposta, o empréstimo será concedido mediante contrapartida de 5% do Estado sobre o valor dos investimentos, com juros de 6% ao ano.

Financiamento

O Pró-Transporte atua no âmbito da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano e da Política Setorial de Transporte e da Mobilidade Urbana. 

Com a aprovação do projeto, serão contemplados os municípios goianos de Iporá, Santo Antônio do Descoberto, Valparaíso, Novo Gama, Cidade Ocidental e Águas Lindas de Goiás. Nesses municípios, serão executadas obras de pavimentação e qualificação de vias urbanas do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC 2).

Para tanto, o projeto altera o Cronograma de Metas Financeiras do PPA 2012/2015 no tocante ao Programa 1012 (Rodovida Urbana), e 1024 (Programa de Desenvolvimento Integrado do Oeste Goiano).