CCJ tem pauta com 15 processos parlamentares aptos a votação

29 de Agosto de 2013 às 09:45

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 15 processos aptos para votação durante a reunião regimental desta quinta-feira, 29. A pauta prévia indica ainda que há 17 projetos de lei de iniciativa parlamentar para serem distribuídos entre os deputados-relatores. A sessão será aberta às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Entre os 15 processos com parecer definido, nove recomendam a aprovação. Os outros quatro tratam pelo apensamento ou pela realização de diligências.

Abaixo, confira o teor da pauta prévia:

DISTRIBUIÇÃO

	PROCESSO Nº 3084/13	DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a liga desportiva possense com sede em Posse-GO
	PROCESSO Nº 3085/13	DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação dos idosos Fonte Viva do Município de Trindade-GO
	PROCESSO Nº 3086/13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de rotas e passageiro em transportes realizado por meio de aeronaves pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3087/13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3088/13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás.
	PROCESSO Nº 3089/13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veiculo de transporte de carga ou de veiculo de transporte público de passageiros e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3090/13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3091/13	DEPUTADO TALLES BARRETO Autoriza que as vítimas de acidentes e/ou ocorrências policiais, possam optar por atendimento médico hospitalar em rede particular e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3092/13	DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano no estado de Goiás.
	PROCESSO Nº 3093/13	DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o programa intercâmbio da terceira idade e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3094/13	DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento festa junina da paróquia nossa Senhora Imaculada Conceição, realizada no município de Novo Gama, a ser comemorado na primeira semana de junho e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3095/13	DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a Associação Amor&Arte, com sede no município de Jataí_Go
	PROCESSO Nº 3096/13	DEPUTADO LUIZ CESAR BUENO Institui o pacto pela defesa dos servidores públicos no Estado de Goiás.
	PROCESSO Nº 3097/13	DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre o desenvolvimento de atendimento e acompanhamento psicossocial ás famílias vitimadas pelas calamidades públicas e dá outras providências.
	PROCESSO Nº 3098/13	DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação Ceres Esporte Clube, com sede no município de Ceres-Go
	PROCESSO Nº 3099/13	DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública Sindicato Rural de Pires do Rio, com sede no município de Pires do Rio-GO
	PROCESSO Nº 3100/13	DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Associação Clube das Mães de Araçu, com sede no Município de Araçu-Go

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 1899/13 Emenda Constitucional		DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR E OUTROS Suprime o inciso XIV do artigo 153 da Constituição do Estado de Goiás. 13.08.13 – Relator – Dep. José Lima 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2804/13		DEPUTADO HUMBERTO AIDAR Obriga os supermercados e estabelecimentos similares de varejo ou atacado a divulgarem a validade dos alimentos postos em promoção em seus estabelecimentos. 13.08.13 – Relator – Dep. José de Lima 28.08.13 – PARECER APENSAMENTO AO Nº 4281/12
	PROCESSO Nº 2057/13	DEPUTADO DOUTOR JOAQUIM Declara de utilidade pública a Associação dos Decolores de Iporá. 11.06.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes 05.08.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA 13.08.13 – Aprovado a diligência 28.08.13 – PARECER CONVERTER NOVAMENTE EM DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 2829 /13		DEPUTADO MARLÚCIO PEREIRA Dá denominação de “Maria Alves da Silva” ao Colégio Estadual Jardim Tiradentes em Aparecida de Goiânia. 20.08.13 – Relator – Dep. Álvaro Guimarães 28.08.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 1107/13		DEPUTADO ISO MOREIRA Dispõe a concessão de beneficio tarifário as pessoas físicas ou jurídicas que instalarem, em seus imoveis residenciais, comerciais ou industriais, sistemas complementares de tratamento de efluentes sanitários e dá outras providências. 09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2956 /13		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a associação Serrinhense de Orquidófilos, com sede no município de Morrinhos-GO 20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2828 /13		DEPUTADO HÉLIO DE SOUSA Dá denominação ao hospital de urgências da região noroeste de Goiânia (HUGO-2) Governador Otavio Lage de Siqueira. 20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2951 /13		DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública o Instituto Crê cer Cidadão ICC, com sede no município de Goiânia-GO. 20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 28.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 2958 /13		DEPUTADO MAURO RUBEM Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás a Exposição Nacional de Orquídeas de Goiânia. 20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2862 /13		DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública o Instituto de Resgato Social do Ser Humano, situado no Município de Caldas Novas-GO, e dá outras providências. 20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 28.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 2861 /13		DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a Associação de Futebol de Base de Iporá – Iporá Raça Jovem, com sede no município de Iporã-GO. 20.08.13 – Relator – Dep. Alvaro Guimarães 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2068/13		DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Altera a lei nº 14.248, de 29 de julho de 2002 que dispõe sobre a politica estadual de resíduos sólidos e dá outras providências. 11.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 28.08.13 – PARECER DILIGÊNCIA
PROCESSO Nº 2753/13		DEPUTADO ISO MOREIRA Dá denominação ao público que especifica (Estádio Fidencio José Valente) 13.08.13 – Relator – Dep. José de Lima 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2755/13		DEPUTADO ISO MOREIRA Dá denominação ao público que especifica (Unidade Maria Barbosa Figueiredo). 13.08.13 – Relator – Dep. José de Lima 28.08.13 – PARECER FAVORÁVEL
PROCESSO Nº 2819/13		DEPUTADO ADEMIR MENEZES Estabelece o dia estadual do cuidador de idosos. 13.08.13 – Relator – Dep. José de Lima 27.08.13 – PARECER FAVORÁVEL