Cinco novos projetos do Executivo são lidos em Plenário
Durante a sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira, 29, foram lidos cinco novos projetos de lei. Todas as matérias são oriundas da Governadoria e serão agora encaminhados às Comissões Técnicas, para relatoria e votação.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na Casa:
3.144/13 - altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo e dá outras providências.
3.147/13 - Introduz alterações na Lei nº 17.543, de 11 de janeiro de 2012.
3.148/13 - Autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Central de Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Luziânia - Caprul.
3.195/13 - dispõe sobre a promoção por ato de bravura de militares inativos.
3.196/13 - modifica a lei nº 17.928, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre normas suplementares de licitações e contratos pertinentes a obras, compras e serviços, bem como convênios, outros ajustes e demais atos administrativos negociais no âmbito do Estado, para disciplinar a alienação de imóveis públicos.