O deputado Ney Nogueira (PP) afirmou, durante discussão do projeto 2.364, de autoria do Governo, que concede revisão anual de correção inflacionária sobre os salários dos servidores públicos estaduais, que não vê nenhum impedimento para que a data-base seja paga em apenas uma parcela.

“É preciso fazer um remanejamento de caixa para conceder este aumento. O servidor público depende desta reposição. O Governo tem aumentado sua arrecadação e pode absorver este reajuste", disse Ney Nogueira. A discussão ocorre durante reunião da Comissão Mista, realizada neste momento no Auditório Solon Amaral.

De acordo com a proposta do Governo, o reajuste dos salários dos servidores será de 6,2%, dividido em quatro parcelas de 1,52%, a serem pagas entre maio de 2013 e maio de 2016. O impacto do aumento nas contas do Estado será de R$ 51,8 milhões em 2013; R$ 131,4 milhões em 2014; R$ 212,5 milhões em 2015; e R$ 295 milhões em 2016.

Em exposição de motivos, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) esclarece que o projeto atende cláusulas previstas na constituição federal, na Constituição Estadual e na Lei estadual 14.698/2004, que dispõem acerca da revisão geral anual da remuneração do subsídio dos servidores públicos.