Projeto de Lei nº 3.072/13, da Governadoria do Estado tramita na Assembleia Legislativa. A matéria altera a Lei nº 18.012, de 08 de maio de 2013, que autorizou a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio, à Federação Goiana de Desportos Universitários, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, reconhecida como de utilidade pública, sediada em Goiânia.

A alteração pretendida refere-se ao valor do repasse, majorando-o de R$ 500.000,00 para R$ 1.250.000,00, destinado à promoção dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBS 2013, que serão realizados no período de 24 de outubro a 3 de novembro deste ano.

A governadoria destaca a importância da realização dos jogos em questão no Estado, em virtude disso foi encaminhado à Confederação Brasileira do Desporto Universitário, em novembro de 2011, Carta de Intenção para candidatura à sua sede, com o compromisso de disponibilizar, por meio dos órgãos competentes, infraestrutura e recursos orçamentários necessários ao pleno êxito da competição e ao desenvolvimento do desporto universitário.

Nesse passo, foi firmado instrumento particular de pré-convênio entre a Confederação Brasileira de Desporto Universitário e o Governo do Estado de Goiás, inserto nos autos nº 201200046002265, em trâmite na Secretaria de Estado da Casa Civil, no qual restou consignado que o valor estimado do repasse a ser efetuado pelo Estado seria de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), destinados à cobertura dos gastos necessários à realização do evento, e de tal valor R$ 1.500.000,00 deveriam ser repassados à Confederação e R$ 500.000,00 à Federação Goiana de Desporto Universitário, sendo que esta última quantia foi objeto da Lei nº 18.012, de 08 de maio de 2013.

Ocorre que, quando do momento de elaboração de norma legislativa objetivando a transferência do valor restante à Confederação Brasileira de Desporto Universitário, verificou-se que a entidade não detinha título de utilidade pública no âmbito estadual, exigência preconizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, em razão conclui-se pelo repasse de mais R$ 750.000,00 à Federação Goiana de Desporto Universitário, o que motiva a alteração da Lei supracitada, possibilitando, desse modo, a efetivação dos JUBS 2013 no Estado.

A governadoria ressalta que a realização do evento em Goiânia contará com a participação de cerca de cinco mil inscritos e aproximadamente cinquenta mil visitantes, tendo os JUBS, grande repercussão local, nacional e internacional, impulsionando o desenvolvimento do esporte universitário.