Responsabilidade Educacional
Mediados pelo jornalista Murilo Santos, o deputado Mauro Rubem (PT), a ex-deputada federal, diretora da Fundação Jayme Câmara, Raquel Teixeira que também já foi secretária da educação e a presidente do Sintego, Ieda Leal, participam do Programa Opinião da TV Assembleia que debateu a Lei de Responsabilidade Educacional que está em discussão no Congresso e sobre a Educação em Goiás.
Durante conversa descontraída os participantes comentaram a atual situação da educação, o que precisa melhorar e o que não pode acontecer. Eles citaram como exemplo, a não aplicação dos recursos para educação sob alegação de não ferir a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo eles, prefeitos e governadores que não investem o suficiente em educação estão mais próximos de serem punidos. Até novembro deve ser votado numa comissão especial da Câmara dos Deputados o projeto que cria a Lei de Responsabilidade Educacional (LRE), que prevê que os chefes dos Executivos que não usarem bem os recursos destinados à educação não poderão concorrer à reeleição.
Para Ieda Leal, a medida vai tirar os governantes da ‘calça justa’ na aplicação dos recursos para a educação. “Com essa lei não haverá desculpa do investimento não ser aplicado por causa do impedimento da Lei de Responsabilidade Fiscal”, disse.
A base para a discussão será o Projeto de Lei 7420/06, da ex-deputada Raquel Teixeira, que determina que cada rede e sistema de educação básica do País obedeça a critérios definidos de qualidade e que os gestores públicos sejam responsabilizados.
Raquel acredita que apesar de a Lei possivelmente sofrer resistências, será mais um avanço para a sociedade. “Temos que pensar e agir para a Lei funcionar”, pontuou.
O parlamentar petista defende a aprovação da Lei. “A LRE é bem vinda. A sociedade não pode aceitar que os gestores não apliquem os recursos”, alertou Mauro.
O debate será exibido nesta quinta-feira, 5, a partir das 19 horas no canal 8 da NET e pelo Portal da Assembleia. O programa terá reprises no final de semana, em horários alternativos na programação.