Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB) coordena, dentro de instantes, no Auditório Solon Amaral, audiência pública. O objetivo é discutir a minuta do projeto de Lei 15/2013, que dispõe sobre a Política Estadual de Agricultura Irrigada.

De acordo com Luiz Carlos do Carmo, será elaborado um documento final pelas entidades do setor que será posteriormente encaminhado à Governadoria do Estado, como contribuição para elaboração do projeto de lei, fazendo adequações da lei federal à realidade de Goiás. “Nossa expectativa é grande de contribuir para a agilização desse projeto de lei, que ainda será discutido e votado na Assembleia Legislativa.”

Luiz Carlos do Carmo adianta que o projeto de lei tem como objetivo:

- estabelecer as diretrizes da política de apoio à agricultura irrigada;

- incentivar o aumento da área irrigada e a produtividade em bases ambientalmente sustentáveis através da construção de barramentos para a acumulação de água para uso na irrigação;

- reduzir os riscos climáticos inerentes à atividade agropecuária;

- colaborar para o aumento da produtividade dos solos irrigáveis;

- concorrer para o aumento da competitividade do agronegócio goiano e brasileiro para ampliação da geração de emprego e renda;

- contribuir para o abastecimento do mercado interno de alimentos, de fibra e de energia renovável, bem como para a geração de excedentes agrícolas para exportação;

- capacitar recursos humanos e fomentar a geração e transferência de tecnologias relacionadas à irrigação;

- incentivar projetos privados de irrigação.

Dentre as autoridades convidadas para a audiência pública estão o Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar da Administração do Ministério Público; a Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg); a Federação de Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg); a Secretaria do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh); a Agência Municipal de Meio Ambiente (Amma) e a Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Irrigação (Seagro).

A Universidade Federal de Goiás (UFG); a Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO); a Universidade Estadual de Goiás (UEG) e o Instituto Federal de Educação (IFG) estão entre os convidados para os debates. Veja aqui a minuta do projeto.