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Federalização de investigações

04 de Setembro de 2013 às 11:22
Comissão de Direitos Humanos da Assembleia está realizando audiência sobre o tema na manhã desta quarta-feira, 4.

Autoridades ligadas ao movimento dos diretos humanos estão no Auditório Costa Lima da Assembleia na manhã desta quarta-feira, 4, participando de audiência pública que discute a federalização de investigações criminais (Incidente de Deslocamento de Competência – IDC – 3) que violem dos direitos humanos.

Estão na audiência o deputado Mauro Rubem (PT); o deputado federal paraibano Luiz Couto (PT); o subprocurador da República, procurador federal dos direitos humanos do cidadão adjunto, Luciano Mariz Maia; o coordenador do Centro de Referência em Direitos Humanos João Bosco Burnier, Eduardo Mota; e o procurador regional dos direitos dos cidadãos do Ministério Público Federal, Ailton Benedito.

O evento é uma iniciativa da Comissão de Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da Assembleia, presidida por Mauro Rubem. O objetivo é esclarecer a militantes dos direitos humanos, familiares de vítimas e sociedade em geral sobre o IDC-3, ajuizado pelo procurador-geral da República perante o Superior Tribunal de Justiça, no mês de maio.

O requerimento solicita a transferência para a competência da Justiça Federal no Estado de Goiás da investigação e julgamento de violações de direitos humanos ocorridos neste Estado.

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