A relatoria da Comissão Mista teve aprovado o seu parecer favorável ao projeto nº 3.077/13, da Governadoria do Estado. A matéria prevê a doação onerosa de um terreno situado no município de Avelinópolis, à Rua Goiás, Setor Nossa Senhora Aparecida, avaliado em R$ 80 mil, de propriedade do Estado.

O imóvel era propriedade do município e foi doado à extinta Fundação Estadual de Esportes, em 1977, para a construção e funcionamento de um estádio, como lá se encontra. Com a extinção daquela entidade, o imóvel foi transferido ao patrimônio do Estado. A medida visa regularizar a situação.