A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou, durante reunião extraordinária desta quarta-feira, 4, o projeto de número 2.364/13, procedente da Governadoria do Estado. A matéria concede, de maneira parcelada, a revisão anual de correção inflacionária (data-base) sobre os salários dos servidores públicos estaduais.

Pela proposta, em seu teor original, o reajuste dos salários dos servidores seria de 6,2%, dividido em quatro parcelas de 1,52%, a serem pagas entre maio de 2013 e maio de 2016. O impacto financeiro nas contas do Estado seria de R$ 51,8 milhões em 2013; R$ 131,4 milhões em 2014; R$ 212,5 milhões em 2015; e R$ 295 milhões em 2016.

O deputado Fábio Sousa (PSDB), líder do Governo, votou favoravelmente à matéria, em separado, apresentando emenda que reduz o parcelamento da data-base de quatro parcelas em quatro anos, para três parcelas em dois anos. A iniciativa recebeu votos contrários dos deputados Bruno Peixoto (PMDB), Humberto Aidar (PT) e José Essado (PMDB).

Pela proposta do líder do Governo, os percentuais foram assim definidos: 1,52% retroativo a maio de 2013; 3,24% a partir de 1º de maio de 2014; e 2,34%, a partir de 1º de março de 2015.