A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) distribui 23 projetos de lei para relatoria parlamentar durante a reunião regimental desta quinta-feira, 5. A sessão, presidida por Daniel Messac (PSDB), será aberta às 14 horas, no auditório Solon Amaral.

Não há previsão antecipada de processos de iniciativa parlamentar aptos para votação. Abaixo, o teor da pauta prévia divulgada pela assessoria da CCJ:

PROCESSO Nº 3084/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a liga desportiva possense com sede em Posse-GO

PROCESSO Nº 3085/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação dos idosos Fonte Viva do Município de Trindade-GO

PROCESSO Nº 3086/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de rotas e passageiro em transportes realizado por meio de aeronaves pertencentes ao Estado de Goiás e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3087/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas datilografadas ou manuscritas em letra de forma legível e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3088/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Torna obrigatória a realização do exame de oximetria de pulso em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades instaladas no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3089/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a readequação das rodovias do Estado de Goiás para a construção e a manutenção de estações de apoio a condutores de veiculo de transporte de carga ou de veiculo de transporte público de passageiros e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3090/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a instalação de bicicletários nos próprios públicos estaduais e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3091/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Autoriza que as vítimas de acidentes e/ou ocorrências policiais, possam optar por atendimento médico hospitalar em rede particular e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3092/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção do imposto sobre a circulação de mercadorias e serviços (ICMS) incidente sobre o óleo diesel usado pelos ônibus dos sistemas de transporte coletivo urbano no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3093/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Cria o programa intercâmbio da terceira idade e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3094/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Inclui no calendário cívico cultural do Estado de Goiás, o evento festa junina da paróquia nossa Senhora Imaculada Conceição, realizada no município de Novo Gama, a ser comemorado na primeira semana de junho e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3095/13 DEPUTADO FRANCISCO GEDDA Declara de utilidade pública a Associação Amor&Arte, com sede no município de Jataí-Go

PROCESSO Nº 3096/13 DEPUTADO LUIZ CESAR BUENO Institui o pacto pela defesa dos servidores públicos no Estado de Goiás.

PROCESSO Nº 3097/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Dispõe sobre o desenvolvimento de atendimento e acompanhamento psicossocial ás famílias vitimadas pelas calamidades públicas e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3098/13 DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação Ceres Esporte Clube, com sede no município de Ceres-Go

PROCESSO Nº 3099/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública Sindicato Rural de Pires do Rio, com sede no município de Pires do Rio-GO

PROCESSO Nº 3100/13 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Associação Clube das Mães de Araçu, com sede no Município de Uruaçu-GO

PROCESSO Nº 3250/13 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a Associação assunção, com sede no município de Goiânia-GO

PROCESSO Nº 3251/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3252/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre as cores e símbolos utilizados em logotipo e projeto de comunicação visual dos órgãos públicos dos Poderes Executivos Municipal e Estadual e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3253/13 DEPUTADA SÔNIA CHAVES Declara de utilidade pública a Paroquia Nossa Senhora do Perpétuo Socorro – Diocese de Luziânia, com sede no município de Luziânia-GO

PROCESSO Nº 3254/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a realização de testes vocacionais gratuitos para todos os alunos da rede pública estadual de ensino e dá outras providências.

PROCESSO Nº 3255/13 DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Desporto Escolar, com sede no municipio de Goiânia-GO