Respondendo a questionamentos do deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), o presidente da OAB, Henrique Tibúrcio afirma que as drogas representam o maior agravante da criminalidade nos últimos anos. Para ele, Segurança Pública não se faz apenas com leis. “É todo um conjunto que inclui desde a impunidade, problemas na educação, no processo de ressocialização, entre outros problemas que resultam no atual cenário de violência”, diz.

Tibúrcio afirma que é contra a redução da maioridade penal, pois a medida aumenta ao mesmo tempo deveres e direitos, o que pode agravar ainda mais o quadro de crimes e violência, pois os adolescentes de 16 anos poderão beber, dirigir, entre outras atividades perigosas. “Hoje temos crianças com 14 anos no crime e, se reduzir a maioridade, os traficantes vão apenas usar crianças cada vez mais novas”, ressalta.

O advogado frisa também que a OAB tem colaborado na cobrança do cumprimento de regras e da qualificação das ações em Segurança Pública.