Presidente da CCA alerta município de Nova Glória para investir no Conselho
O presidente da Comissão da Criança e do Adolescente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás, deputado Carlos Antonio (PSC), visitou na manhã desta quinta-feira, 5, o conselho tutelar do município de Nova Glória.
O parlamentar ficou surpreso ao se deparar com a situação do conselho da cidade que não possui condições adequadas para atender as ocorrências, da mesma forma, o veículo utilizado não oferece segurança aos passageiros, consequentemente, as ocorrências que acontecem durante o período noturno não são atendidas adequadamente.
Durante a reunião estiveram presentes além do parlamentar, o vice-prefeito, Valdemir Cunha Morais, vereadores, a presidente do conselho Suzana Gonçalves de Oliveira Araújo e demais conselheiros.
Segundo Suzana, o conselho atende cerca de oitenta ocorrências por mês, sendo que a maioria delas se refere ao conflito familiar. “Esse trabalho precisa de uma atenção especial porque está lidando com a vida de crianças”, disse a conselheira.
A reivindicação unânime de todos os que estiveram presentes na reunião foi em relação a investimentos. O deputado Carlos Antonio lamentou que o Poder Municipal não tenha percebido a importância de investir na criança e no adolescente através do conselho tutelar e alertou que o investimento é obrigatório e regulamentado por lei federal, e quando não aplicado é passível de punição.
“É inadmissível que o prefeito veja o conselho como despesa. É determinado por Lei Federal nº 12.696, que o município dê condições para funcionamento do conselho. Através dessa Lei, obrigatoriamente deve haver a dotação orçamentária para o conselho. Se não houver é ato de improbidade administrativa que pode levar à cassação do mandato”, destacou.
Carlos Antonio salientou a importância de se estabelecer parcerias entre o conselho e a prefeitura e também entre o conselho e instituições educacionais como a Pontifícia Universidade Católica de Goiás que oferece cursos gratuitos de qualificação para os conselheiros.
O deputado revelou que vai incluir Nova Glória na lista de municípios a serem beneficiados com o carro. O parlamentar também divulgou o 2º Concurso de Linguagem Expressiva e sugeriu a criação do Dia Municipal de Conselho Tutelar como uma forma de divulgar relatórios de trabalho para a sociedade afim de mostrar o papel e a função do órgão de defesa dos direitos do consumidor.
A Comissão da Criança e do Adolescente encerra a agenda de hoje no município de Ipiranga de Goiás.