O 21º Encontro Intercâmaras (Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo), está agendado para acontecer na próxima semana no dia 13 de setembro, em São Luís de Montes Belos. O Intercâmaras tem como objetivo fortalecer os Legislativos e interiorizar as ações da Alego no Estado de Goiás.

Titular da Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Alego, Mariza Barbosa já iniciou a distribuição de convites para esse evento. Segundo ela, a expectativa é de que autoridades de 40 municípios da região Oeste do Estado de Goiás participem desse 21º Encontro Intercâmaras.

Nesta edição a primeira palestra será ministrada por Luiz Fernando Pires Machado, servidor efetivo do Senado Federal, com um extenso currículo na área de processos legislativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, e autor de diversas obras, dentre as quais “Regimentos Comentados do Senado e da Câmara dos Deputados” e “Manual de Redação Técnica-Legislativa”.

A segunda palestra será por conta do auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Paulo César Caldas Pinheiro. Ele também é advogado, Pós Graduado em Direito Constitucional e Administrativo. Professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás - IDAG, CESUT de Jataí, AGOPREM e ATAME. Palestrante e Facilitador em mais de 200 eventos – nas áreas de Admissão no Serviço Público, Aposentadorias, Pensões, Contratos e Licitações. Auditor–substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Programação

7h30 – Credenciamento – Novas inscrições – Café da manhã;
8h – Abertura do evento
8h30 – Palestra 1 – Modelos de Proposições Legislativas (Palestrante: Luiz Fernando)

• Projeto de Lei Ordinária
• Projetos de Lei Complementar
• Emendas a Lei Orgânica
• Emendas Parlamentares
• Decretos
• Resoluções
• Parecer
• Recurso
• Moções
• Representação
• Indicação

11h – Palestra 2 – O papel do Poder Legislativo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal – (Palestrante: Paulo César)
13h- Encerramento.