Tramita na Assembleia o projeto de número 3.252/13, de autoria do deputado peemedebista Bruno Peixoto. A matéria normatiza as cores e símbolos utilizados e logotipos e projetos de comunicação visual de órgãos públicos, nos poderes executivos Municipal e Estadual.

Segundo a proposta, para a composição de logotipos, projetos de comunicação visual, pintura externa e interna dos edifícios-sede daquelas instituições, deverão ser utilizadas as mesmas cores da bandeira oficial do município onde se localiza o órgão, ou do Estado de Goiás - com exceção de cores neutras.

Para a definição do projetos, o Poder Executivo formará uma Comissão especial integrada por cinco membros, indicados, respectivamente: pelo chefe do Poder Executivo; pelo Ministério Público Estadual; pela base aliada do Poder Executivo no Legislativo Estadual; pela base de oposição ao Poder Executivo no Legislativo Estadual; por entidade sindical ou classista integrada exclusivamente por servidores públicos.

Na justificativa, o parlamentar explica que tem o propósito de vedar o uso de cores identificadas com partidos políticos em órgãos e equipamentos, "o que respeitaria os princípios de impessoalidade e moralidade, caros à adminstração pública".

Aprovada previamente à publicação, a matéria segue para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), onde será apreciada.