Debate sobre a PEC 368/09 que discute recursos destinados à irrigação começou na Assembleia Legislativa. A iniciativa do evento é uma parceria entre o presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Francisco Júnior (PSD) e a deputada federal Flávia Morais (PDT) que é presidente da Comissão Especial PEC 368/09 – Recursos Destinados à Irrigação.  

Compõem a mesa diretiva dos trabalhos os parlamentares autores da iniciativa, a deputada Marina Sant'ana (PT), o secretário nacional de irrigação, representando o Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan Lacerda; o secretário estadual de agricultura, pecuária e irrigação de Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima.

Participam ainda o superintendente de recursos hídricos da secretaria de meio ambiente, Bento de Godoy Neto, além dos demais representantes da sociedade civil organizada.

A Proposta de Emenda à Constituição é de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) e a relatoria da deputada federal Sandra Rosado (PSD-RN). O projeto dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste porcentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. O projeto de lei visa prorrogar por mais dez anos a obrigatoriedade constante no Ato.

O evento acontece no Auditório Solon Amaral nesta segunda-feira 9.