O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária e Cooperativismo da Assembleia Legislativa de Goiás, deputado Francisco Júnior (PSD) e a deputada federal Flávia Morais (PDT), que é presidente da Comissão Especial PEC 368/09 – Recursos Destinados à Irrigação, debateram na manhã desta segunda-feira, 9, questões ligadas à irrigação devido à PEC 368/09.

Trata-se de Proposta de Emenda à Constituição de autoria do deputado federal Carlos Bezerra (PMDB-MT) e relatoria da deputada federal Sandra Rosado (PSD-RN) que dá nova redação ao art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, ampliando o prazo em que a União deverá destinar às regiões Centro-Oeste e Nordeste porcentuais mínimos dos recursos destinados à irrigação. O projeto de lei visa prorrogar por mais dez anos a obrigatoriedade constante no Ato.

Fizeram parte da mesa diretiva dos trabalhos os parlamentares autores da iniciativa, a deputada federal Marina Sant'ana (PT), o secretário nacional de irrigação, representando o Ministério da Integração Nacional, Miguel Ivan Lacerda, o secretário estadual de Agricultura, Pecuária e Irrigação de Goiás, Antônio Flávio Camilo de Lima.

Participaram ainda o superintendente de Recursos Hídricos da Secretaria de Meio Ambiente, Bento de Godoy Neto, além dos demais representantes da sociedade civil organizada.

Flávia revelou que a intenção é abrir espaço para sugestões  e, com isso, aprimorar o relatório que vai levantar as dificuldades para de forma articulada ter maior aproveitamento dos recursos.

“Em poucos dias vamos apresentar essa proposta no Congresso e queremos prorrogar por mais dez anos esses porcentuais do recurso federal destinados para o Nordeste e Centro-oeste”, salientou.

Para o superintendente de recursos hídricos da Secretaria de Meio Ambiente de Goiás, Bento de Godoy Neto, a aprovação da PEC 368/09 será importante para a criação de empregos, modernização produtiva, conservação de vegetações nativas e redução dos desequilíbrios naturais.

Francisco Júnior avaliou positivamente a discussão. “Goiás acolhe com muito gosto essa discussão e acolherá ainda mais quando os recursos vierem”, disse.

Ao encerrar o evento o deputado estadual ressaltou a relevância do debate. "Precisamos fortalecer esse projeto institucionalmente, criar uma agenda comum onde cada um defenda sua participação”, considerou.

Flávia Morais afirma que a audiência é uma forma de fazer o encaminhamento objetivo das sugestões para dar sequência nas participações. Para o parlamentar, o momento é de transformar as coisas como efetivamente devem ser e compreender como poderá se dar tudo o que está previsto. “A PEC é simples, ela apenas estende o prazo, para que daqui a dez anos nós não precisemos discutir esse assunto novamente.”

O encontro aconteceu no Auditório Solon Amaral da Assembleia Legislativa de Goiás.

Minuta do projeto:

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=5A2EEEF8E4083C924547551EB765EBDC.node1?codteor=910132&filename=Avulso+-PEC+368/2009