Adequação do Conselho de Assistência Social é aprovada em primeira votação
Aprovado em primeira votação, na semana passada, o Plenário deve apreciar na sessão ordinária desta terça-feira, 10, o projeto da Governadoria que dispõe sobre o Conselho Estadual de Assistência Social. A proposta propõe adequações na legislação estadual, para ajustá-la às modificações na Lei Federal nº 12.435.