O segundo turno de votação do processo 2.364/2013, da Governadoria, deverá ser apreciado nesta terça-feira, 10. A proposta, modificada na Comissão Mista, concede revisão da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar ativo, inativo e pensionistas, inclusive empregados públicos do Poder Executivo estadual.

Em reunião da Comissã Mista, na tarde da quarta-feira, 4, o líder do Governo, Fábio Sousa (PSDB) manteve, em voto separado, o reajuste dos salários do servidores em 6,2%, mas dividido em três parcelas e não mais em quatro, com era a proposta original. Os percentuais foram divididos da seguinte forma: 1,52% retroativo a maio de 2013; 3,24% a partir de 1º de maio de 2014; e 2,34%, a partir de 1º de março de 2015.

Votaram contra a matéria os parlamentares Major Araújo (PRB), Daniel Vilela (PMDB), Mauro Rubem (PT), Karlos Cabral (PT), Simeyzon Silveira (PSC), Bruno Peixoto (PMDB), Humberto Aidar (PT) e Paulo Cezar Martins (PMDB).

Pela proposta original, o reajuste dos salários dos servidores seria dividido em quatro parcelas de 1,52%, a serem pagas entre maio de 2013 e maio de 2016. O impacto do aumento nas contas do Estado será de R$ 51,8 milhões em 2013; R$ 131,4 milhões em 2014; R$ 212,5 milhões em 2015; e R$ 295 milhões em 2016.

Na justificativa do projeto, a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan) esclarece que o projeto atende cláusulas previstas na Constituição Federal, na Constituição Estadual e na Lei estadual 14.698/2004, que dispõem acerca da revisão geral anual da remuneração do subsídio dos servidores públicos.

“O referido projeto de lei contempla a revisão geral anual da remuneração, dos subsídios e dos proventos do pessoal civil e militar ativo, inativo e seus pensionistas previdenciários com direito a paridade, inclusive empregados públicos, da administração direta, autárquica fundacional do Poder Executivo, bem como das pensões especiais dos anistiados políticos beneficiários da Lei nº 14.067, de 26 de dezembro de 2001, referente ao exercício de 2013”, diz o texto.