CCJ aprecia seis projetos nesta quinta-feira, 12

12 de Setembro de 2013 às 10:00

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) reúne-se a partir das 14 horas desta quinta-feira, 12, no Auditório Solon Amaral. A pauta da reunião apresenta um total de seis matérias aptas votação.

Dentre elas, consta o projeto de número 2.380/13, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares, nas quais conste lotação máxima, número de saídas existentes, data de vistoria do Corpo de Bombeiros, dentre outros dados pertinentes aos frequentadores. A matéria recebeu parecer favorável da relatoria.

Também constam da pauta duas matérias que declaram a utilidade pública, respectivamente, de uma igreja e de uma associação comercial.

Confira, abaixo, a relação completa de matérias aptas a votação:

PROCESSO Nº 1028/12

DEPUTADO ELIAS JUNIOR

Declara de utilidade pública a associação Comercial e Industrial de Uruaçu, com sede no município de Uruaçu-GO
27.03.12 – Relator – Dep. Daniel Vilela
14.08.12 – Aprovado a diligência
09.09.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2954 /13

DEPUTADO FRANCISCO GEDDA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de expedição de receitas médicas e odontológicas digitadas, datilografadas ou manuscritas em letra de forma.
20.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
10.09.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2835 /13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Determina ás empresas que comercializam :Pilhas, baterias e aparelhos eletrônicos de pequeno porte, neste Estado, à instalação de coletores de lixo eletrônico.
20.08.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
10.09.13 -PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 1108/13

DEPUTADA SÔNIA CHAVES

Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Pentecostal Rei dos Reis, com sede no município de Cidade Ocidental-GO.
09.04.13 – Relatora – Dep. Gracilene Batista
15.05.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA
21.05.13 – Aprovado a diligência
10.09.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2868 /13

DEPUTADO KARLOS CABRAL

Acrescenta o art. 39 ao ato das disposições constitucionais transitórias.
20.08.13 – Relator – Dep. Gracilene Batista
10.09.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 2380 /13

DEPUTADO ISO MOREIRA

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de placas informativas em bares, boates, casas noturnas e estabelecimentos similares, nas quais conste lotação máxima, numero de saidas existentes, data de vistoria do corpo de bombeiros, entre outros dados pertinentes aos frequentadores.
27.06.13 – Relator – Dep. Ademir Menezes
10.09.13 – PARECER FAVORÁVEL