A Lei nº 18.136/2013, que institui o bônus por resultados no âmbito da Secretária do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, está em vigor desde 28 de agosto passado. A matéria havia sido aprovada em segundo turno pela Assembleia Legislativa no dia 8 do mês passado.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que o bônus em questão tem por objetivo compensar e estimular, no desempenho de suas atribuições, os servidores públicos ocupantes de cargos de provimento efetivo e empregados públicos.

A proposta foi submetida à análise da Secretaria Executiva do Conselho Estadual de Políticas Salariais e Relações Sindicais (Consind), da Secretaria de Gestão e Planejamento, a qual elaborou estimativa de impacto financeiro, fixando o custo anual referente aos exercícios de 2013, 2014 e 2015 em R$ 2.399.11,09, 3.598.666,63 e 3.598.666,63, respectivamente.

Os 339 bônus foram divididos em quatro níveis, sendo respectivamente nos valores de R$ 1.150,00 (30 bônus), R$ 1.000,00 (170 bônus), R$ 600,00 (49 bônus) e R$ 400,00 (90 bônus). A matéria traz ainda que os valores serão concedidos mensalmente, mas que, excepcionalmente, no primeiro quadrimestre deste ano, o valor do mesmo será único de R$ 800,00 a todos os contemplados.

De 2013 a 2015, conforme o projeto, o impacto financeiro será de 9.596.444,35, recursos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente, respeitando o limite máximo de R$ 3,6 milhões para cada período de 12 meses, a partir de 1º de maio de 2013.