O presidente da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Helder Valin (PSDB), abre nesta sexta-feira, 13, às 8 horas, na Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, o 21º Encontro Intercâmaras (Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo). O programa tem como objetivo fortalecer os Legislativos e interiorizar as ações da Alego no Estado.

Titular da Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Alego, Mariza Barbosa fez a distribuição de convites para o evento. Segundo ela, a expectativa é de que autoridades de 40 municípios da região Oeste do Estado participem do Encontro Intercâmaras. “Acreditamos que esse evento vai bater todos os recordes de participações nos Intercâmaras realizados até agora.”

Nesta edição a primeira palestra será ministrada por Luiz Fernando Pires Machado, servidor efetivo do Senado Federal, com um extenso currículo na área de processos legislativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, e autor de diversas obras, dentre as quais “Regimentos Comentados do Senado e da Câmara dos Deputados” e “Manual de Redação Técnica-Legislativa”.

A segunda palestra será do auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Paulo César Caldas Pinheiro. Ele também é advogado, pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Cesut de Jataí, Agoprem e Atame. Palestrante e facilitador em mais de 200 eventos – nas áreas de admissão no serviço público, aposentadorias, pensões, contratos e licitações. Ele é auditor–substituto do TCM-GO.

As equipes da Diretoria de Recursos Humanos, da Secretaria Especial de Assuntos Institucionais e do Cerimonial da Casa viajam hoje para São Luís de Montes Belos, para concluir os preparativos para receber os participantes do 21º Intercâmaras.

Programação

7h30 – Credenciamento – Novas inscrições – Café da manhã;
8h – Abertura do evento
8h30 – Palestra 1 – Modelos de Proposições Legislativas (Palestrante: Luiz Fernando)

• Projeto de Lei Ordinária
• Projetos de Lei Complementar
• Emendas a Lei Orgânica
• Emendas Parlamentares
• Decretos
• Resoluções
• Parecer
• Recurso
• Moções
• Representação
• Indicação

11h – Palestra 2 – O papel do Poder Legislativo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal – (Palestrante: Paulo César)
13h- Encerramento.