A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprovou o projeto de lei nº 2.380/13, de autoria do deputado Iso Moreira (PSDB), que torna obrigatória a instalação de placas na entrada de estabelecimentos noturnos, tais como boates, danceterias, teatros, circos e similares. A proposta seguirá agora ao Plenário onde será votada em dois turnos.

As placas deverão estar posicionadas em local visível, e deverão conter informação sobre o número de saídas existentes no estabelecimento, data da última vistoria do Corpo de Bombeiros, e vencimento do alvará expedido pela Vigilância Sanitária.

O descumprimento da lei sujeitará o infrator ao pagamento de multa no valor de R$ 200, que poderá ser agravada em até dez vezes, nos casos de reincidência.

O parlamentar justifica a iniciativa reportando-se ao incidente, ocorrido no início deste ano, na boate Kiss, localizada na cidade gaúcha de Santa Maria. Na ocasião, um incêndio ceifou a vida de 241 pessoas que frequentavam o local, o qual se encontrava desprovido de diversos itens de segurança.