Plenário aprova processo que permite liquidação antecipada do Fomentar
Os deputados aprovaram em segundo turno o processo nº 2.644/2013, que dá nova redação ao inciso III do art. 1º da lei nº 13.436/1998. A matéria, encaminhada pela Governadoria, dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do Fomentar. O texto segue agora para coleta de autógrafos para remeter à sanção do Executivo.
Durante a discussão da matéria, na tarde desta quinta-feira, 12, o deputado Cláudio Meirelles (PR) disse que o programa Fomentar é de grande importância para o desenvolvimento de Goiás. De acordo com ele, a iniciativa permite que empresas de grande porte sejam instaladas no Estado, gerando renda, emprego e desenvolvimento.
"O programa Fomentar foi a maneira que o Executivo encontrou para trazer desenvolvimento para Goiás. Empresa nenhuma viria para cá apenas na conversa. Este programa é de grande importância. As montadoras de automóveis, por exemplo, vieram para cá com apoio Fomentar. O Estado de São Paulo questionou na Justiça a constitucionalidade da matéria. É um programa importante, que traz renda, emprego e desenvolvimento para Goiás", afirmou Cláudio Meirelles.
Nas razões do processo, a Governadoria disse que a iniciativa é justificada pelo fato de o Fomentar tem por objetivo dar apoio técnico e financiamento às atividades dos setores relativos a micro, pequenas e médias empresas goianas.