A Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) realiza, nesta sexta-feira, 13, às 8 horas, na Câmara Municipal de São Luís de Montes Belos, o 21º Encontro Intercâmaras (Programa de Integração, Desenvolvimento e Aperfeiçoamento do Poder Legislativo). O programa tem como objetivo fortalecer os Legislativos e interiorizar as ações da Alego no Estado.

Titular da Secretaria Especial de Assuntos Institucionais da Alego, Mariza Barbosa diz que a expectativa é de que autoridades de 40 municípios da região Oeste do Estado participem do Encontro Intercâmaras. “Acreditamos que esse evento vai bater todos os recordes de participações nos Intercâmaras realizados até agora.” Dentre os municípios que já confirmaram presença no evento estão representantes de Americano do Brasil, Bom Jardim de Goiás, Britânia, Caiapônia, Firminápolis, Iporá, Jandaia, Jussara, Palmeiras e Sanclerlândia.

Nesta edição a primeira palestra será ministrada por Luiz Fernando Pires Machado, servidor efetivo do Senado Federal, com um extenso currículo na área de processos legislativos nos âmbitos federal, estadual e municipal, e autor de diversas obras, dentre as quais “Regimentos Comentados do Senado e da Câmara dos Deputados” e “Manual de Redação Técnica-Legislativa”.

A segunda palestra será do auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO), Paulo César Caldas Pinheiro. Ele também é advogado, pós-graduado em Direito Constitucional e Administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag), Cesut de Jataí, Agoprem e Atame. Palestrante e facilitador em mais de 200 eventos – nas áreas de admissão no serviço público, aposentadorias, pensões, contratos e licitações. Ele é auditor–substituto do TCM-GO.

O Programa

Programa Intercâmaras, desenvolvido pela Assembleia, foi implantado para estabelecer a troca de conhecimento entre os Legislativos do Estado, dos municípios e do Senado Federal. O programa foi lançado em maio de 2009.

De iniciativa do presidente da Assembleia, deputado Helder Valin (PSDB), através da Escola do Legislativo, o objetivo do Programa é fortalecer os Legislativos, tanto municipais como o estadual, ao mesmo tempo em que pretende interiorizar as ações e atividades da Casa no Estado.

O Programa pretende, ainda, a integração entre os parlamentares estaduais, vereadores e outras lideranças locais, por meio de eventos educativos, técnicos e científicos. Tudo, via realização de seminários, palestras, cursos e debates, buscando o desenvolvimento institucional dos Poderes Legislativos estadual e municipais e o aperfeiçoamento técnico de vereadores, assessores e demais interessados.

Programação

7h30 – Credenciamento – Novas inscrições – Café da manhã;
8h – Abertura do evento
8h30 – Palestra 1 – Modelos de Proposições Legislativas (Palestrante: Luiz Fernando)

• Projeto de Lei Ordinária
• Projetos de Lei Complementar
• Emendas a Lei Orgânica
• Emendas Parlamentares
• Decretos
• Resoluções
• Parecer
• Recurso
• Moções
• Representação
• Indicação

11h – Palestra 2 – O papel do Poder Legislativo diante da Lei de Responsabilidade Fiscal – (Palestrante: Paulo César)
13h- Encerramento.