Por decurso de prazo, a votação do processo nº 3.072/13, da Governadoria, que altera a Lei nº 18.012, de 8 de maio de 2013, foi adiada para a próxima sessão ordinária. A matéria, em segunda discussão e votação, que estava na pauta de votação na sessão de quinta-feira, 12, autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio, à Federação Goiana de Desportos Universitários, pessoa jurídica de direito privado, de fins não econômicos, reconhecida como de utilidade pública, sediada em Goiânia.

O deputado Simeyzon Silveira (PSC), durante a discussão da matéria, disse que o evento vai reunir aproximadamente 5 mil atletas nacionais em Goiânia. De acordo com ele, a matéria possui muita relevância e declarou seu voto favorável.

"Este é um grande evento nacional, que virá para Goiânia. O Governo tem dado atenção para que estes jogos sejam realizados aqui. Mais de 5 mil atletas virão para cá. É uma proposta de grande relevância", afirmou o deputado.

Mais recursos

A alteração pretendida refere-se ao valor do repasse, majorando-o de R$ 500 mil para R$ 1,250 milhão, destinado à promoção dos Jogos Universitários Brasileiros – JUBS 2013, que serão realizados no período de 24 de outubro a 3 de novembro deste ano.

A Governadoria destaca a importância da realização dos jogos em questão no Estado, em virtude disso foi encaminhado à Confederação Brasileira do Desporto Universitário (CBDU), em novembro de 2011, Carta de Intenção para candidatura à sua sede, com o compromisso de disponibilizar, por meio dos órgãos competentes, infraestrutura e recursos orçamentários necessários ao pleno êxito da competição e ao desenvolvimento do desporto universitário.

Nesse passo, foi firmado instrumento particular de pré-convênio entre a CBDU e o Governo do Estado de Goiás, no qual restou consignado que o valor estimado do repasse a ser efetuado pelo Estado seria de R$ 2 milhões, destinados à cobertura dos gastos necessários à realização do evento, e de tal valor R$ 1,5 milhão deveriam ser repassados à Confederação e R$ 500 mil à Federação Goiana de Desporto Universitário (FGDU), sendo que esta última quantia foi objeto da Lei nº 18.012, de 8 de maio de 2013.

Ocorre que, quando do momento de elaboração de norma legislativa objetivando a transferência do valor restante à CBDU, verificou-se que a entidade não detinha título de utilidade pública no âmbito estadual, exigência preconizada pela Lei de Diretrizes Orçamentárias. Assim, em razão conclui-se pelo repasse de mais R$ 750 mil à FGDU, o que motiva a alteração da Lei supracitada, possibilitando, desse modo, a efetivação dos JUBS 2013 no Estado.

A Governadoria ressalta que a realização do evento em Goiânia contará com a participação de cerca de 5 mil inscritos e aproximadamente 50 mil visitantes, já que os JUBS têm grande repercussão local, nacional e internacional, impulsionando o desenvolvimento do esporte universitário.