O Plenário da Assembleia Legislativa apreciou em sessão ordinária, na tarde desta quinta-feira, 12, em segunda votação, três processos da Governadoria e um do Tribunal de Justiça (TJ/GO). Na oportunidade foi aprovado ainda, em primeira votação, um projeto parlamentar.

A matéria aprovada do TJ/GO, protocolada sob nº 3.005/13,dispõe sobre revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado de Goiás e dá outras providências. A mesma seguirá agora para sanção do Governador.

O reajuste proposto para a data base da categoria é de 6,2%, com efeito retroativo a 1º de janeiro de 2013, percentual decorrente da aplicação do INPC/IBGE apurado nos meses de janeiro a dezembro de 2012.

A proposta contempla também a criação de 505 cargos comissionados, divididos da seguinte forma: 62 cargos de analista judiciário (com especialidades diversas, entre psicólogos, médicos, pedagogos etc...); 133 cargos em comissão de livre nomeação; e 310 funções comissionadas cuja ocupação será feita exclusivamente por servidores efetivos.

Confira abaixo as demais matérias aprovadas na oportunidade:

Processo parlamentar aprovado em 1ª votação:

Processos da Governadoria aprovados em 2ª votação:

2.644/13 - Altera o Inciso III do Art. 1º da Lei 13.436, que dispõe sobre a liquidação antecipada dos contratos de financiamento do Fomentar.

3.029/13 - Introduz alterações na Lei nº 16.898, de 26 de janeiro de 2010, que regulamentam as consignações em folha de pagamentos dos servidores e militares, ativos e inativos, e pensionistas do Poder Executivo Estadual.

3.148/13 -Autoriza o repasse de recurso financeiro no montante de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) à Central de Associações dos Pequenos Produtores Rurais do Município de Luziânia - Caprul.