Os deputados membros da Comissão Mista aprovaram, nesta quinta-feira, 12, o parecer dos relatores a dois projetos de lei de autoria da Governadoria. Ambas estão aptas agora à votação em Plenário, o que deverá ocorrer nas próximas sessões.

A primeira matéria que segue agora para apreciação em Plenário é o projeto nº 3.144/13 que altera a denominação da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sectec), acrescentando Inovação ao nome. A matéria altera a lei nº 17.257, de 25 de janeiro de 2011, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo.

Nas razões do processo, a Governadoria argumenta que a Sectec passará a se chamar Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação. De acordo com a justificativa, a mudança se dá em razão de ações específicas de inovação que têm sido realizadas pela pasta como, por exemplo, o Sistema Goiano de Inovação e dos Parques Tecnológicos.

A outra matéria aprovada na oportunidade se refere ao projeto de Lei nº 3.069/13. Seu texto promove alterações na organização administrativa da Secretaria de Estado da Casa Civil. Com as alterações, a Gerência de Apoio a Eventos, ora vinculada à Superintendência do Cerimonial, passa a subordinar-se à Chefia de Gabinete de Gestão de Interlocução com os Movimentos Sociais, sob a denominação de Gerência de Relacionamento com as Entidades do Terceiro Setor.

Outras três matérias do Governo foram colocadas ainda em apreciação, mas tiveram sua votação prejudicada, por terem recebido pedidos de vistas na oportunidade.