Já está tramitando na Assembleia Legislativa projeto de lei de autoria do deputado Bruno Peixoto (PMDB), que propõe a isenção do ICMS para o óleo diesel usado pelos ônibus do sistema de transporte coletivo em todo o Estado de Goiás. A matéria já recebeu parecer favorável em sua apresentação, no final de agosto, e está agora na Comissão de Constituição e Justiça.

Em sua justificativa, Bruno Peixoto esclarece que a isenção é exclusiva para veículos para empresas concessionárias do serviço detransporte público. “A iniciativa já foi implantada com sucesso no transporte coletivo em Curitiba, no Paraná, garantindo um valor de tarifa mais baixo para a população daquele Estado”, acrescenta.

O representante da oposição lembra ainda que o Governo Federal, buscando minimizar as despesas da população com o transporte coletivo, adotou medida idêntica com relação ao PIS/Cofins e considera pertinente o mesmo benefício em Goiás por parte do governador Marconi Perillo (PSDB). “Há de se considerar também que os custos acarretados pelos tributos colaboram para elevar o preço final da tarifa”, conclui o deputado.