Mensagem da Governadoria, em tramitação na Comissão Mista, altera o valor dos subsídios dos cargos em comissão do diretor do Centro Tecnológico e secretário do Centro Tecnológico, ambos integrantes da estrutura organizacional da Secretaria de Estado de Ciência e Tecnologia (Sectec).

A justificativa da Sectec à necessidade do projeto de lei é que as unidades de educação profissional e tecnológica tiveram um acréscimo significativo de trabalho, em virtude dos atendimentos com cursos de qualificação profissional dentro do programa Bolsa Futuro.

“Todos os Centros de Educação Profissional ou Centros Tecnológicos tiveram, em 2012, polos do Bolsa Futuro vinculados à sua administração educacional, exigindo que as funções administrativas, pedagógicas e sociocomunitárias exercidas pelos ocupantes dos cargos fossem ampliadas para o preparo do cidadão”, argumenta a Secretaria, em ofício. Informa ainda que o impacto financeiro da iniciativa será de R$ 597.960,00 para o ano de 2013, e de R$ 1.793.880,00 para os anos 2014 e 2015.