O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás, deputado Helio de Sousa (DEM), comunicou na manhã desta segunda-feira, 23, que está cancelada a reunião de trabalho que seria realizada nesta terça-feira, 24. O motivo é que o procurador da República Daniel de Rezende Salgado, que seria ouvido na sessão, não poderá comparecer.

O procurador Daniel Rezende informou que foi convocado pelo novo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a participar de reunião em Brasília nesta terça-feira. Com isso, a sessão da CPI agendará para uma nova data a oitiva do procurador Daniel Rezende. A próxima reunião está agendada para a quinta-feira, 26, quando está prevista a oitiva do secretário Edemundo Dias Filho, da Secretaria de Administração Penitenciária e Justiça.

Na última sessão, na quinta-feira, 19, foi ouvido o depoimento da corregedora da Polícia Civil de Goiás, Lázara Aparecida Vieira, que prestou informações sobre o departamento que ela comanda. A delegada-corregedora falou dos problemas da Corregedoria, como efetivo de pessoal insuficiente e carência de melhoria na estrutura.

A delegada apresentou em seu depoimento informações sobre o departamento, relacionadas ao número de efetivo e de sindicâncias, processos administrativos, demissões, suspensões e repreensões ocorridas a partir do ano passado.

Sobre os problemas existentes no sistema como um todo, a corregedora afirmou que o não cumprimento de mandados de prisão é um dos principais fatores que contribuem para que os índices de criminalidade no Estado não sejam reduzidos. Ela disse ainda que a Polícia Civil necessita de maior efetivo, equipamentos e motivação. Ela defende que haja maior colaboração entre Polícia Civil e Polícia Militar.

Na sessão foram votados e rejeitados requerimentos apresentados pelo deputado Major Araújo (PRB) que solicitavam que fossem convidados para prestar depoimento na CPI o ex-presidente do Tribunal de Justiça de Goiás Vitor Lenza, o coronel da Polícia Militar Carlos Cézar Macário, o tenente-coronel Alessandri da Rocha Almeida e o tenente-coronel Ricardo Rocha Batista.

Participaram da reunião, além do presidente Helio de Sousa (DEM), o relator, deputado Júlio da Retífica (PSDB); o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB); e o suplente Marcos Martins (PSDB).

Problemas e soluções

A CPI da Segurança Pública foi instalada no dia 4 de junho, com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas dessa área em Goiás. O deputado Helio de Sousa (DEM) foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Integram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo (PRB) e Wellington Valim (PTdoB). São suplentes os deputados Frederico Nascimento (PSD) (presidente), Mauro Rubem (PT) (vice-presidente), Túlio Isac (PSDB) (relator), Luis Cesar Bueno (PT), e Marcos Martins (PSDB).

Instalada para funcionar por 90 dias, no dia 25 de junho deste ano, o presidente Helio de Sousa apresentou requerimento que prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. Por isso, o encerramento foi definido para o dia 4 de outubro. Depois, Helio de Sousa informou que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI pode terminar as atividades até 2 de novembro. Este prazo ainda pode se estender caso ocorra solicitação e posterior aprovação do Plenário.