CCJ aprecia cinco processos neste terça-feira, 24.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia cinco processos aptos para votação durante a reunião regimental desta terça-feira, 24. A pauta prévia traz ainda a informação de que há 14 processos a serem distribuídos aos relatores parlamentares.
Abaixo, confira o teor da pauta prévia.
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 3436/13
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Concede titulo honorifico de cidadão goiano a MARCOS ANTÔNIO AGUIAR MOTA. |
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PROCESSO Nº 3445/13
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DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA Dá nova redação ao inciso I do art.7º lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e dá outras providências |
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PROCESSO Nº 3446/13
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DEPUTADO DANIEL MESSAC Dá denominação a viaduto localizado em Goiânia e dá outras providências.
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PROCESSO Nº 3447/13
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DEPUTADO KARLOS CABRAL Dispõe sobre a divulgação da movimentação financeira dos concursos públicos realizados por órgãos da administração estadual e dá providências correlatas. |
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PROCESSO Nº 3448/13
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DEPUTADO LINCOLN TEJOTA Declara de utilidade pública a instituição desafio jovem restauração shalom, com sede no município de Goiânia-GO. |
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PROCESSO Nº 3449/13
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DEPUTADO ELIAS JUNIOR Institui o “PRÊMIO EDUCADOR DO ANO” em homenagem aos professores da rede publica do Estado de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3450/13
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DEPUTADO VALCENÔR BRAZ |
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PROCESSO Nº 3451/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Proíbe a inscrição do nome de consumidores nos cadastros de serviço de proteção ao crédito enquanto a divida estiver sendo discutida perante o Poder Judiciário e da outras providências. |
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PROCESSO Nº 3452/13
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Declara de utilidade pública a associação viver bem do estado de Goiás, com sede no município de Goiânia-GO |
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PROCESSO Nº 3453/13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Inclui calendário cívico e cultural do Estado de Goiás o evento adorai, em Goiânia. |
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PROCESSO Nº 3454/13
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DEPUTADO ALVARO GUIMARÃES Declara de utilidade publica a associação de Apoio a Terceira Idade do Distrito de Almerindonópolis – Cachoeira Dourada-GO. |
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PROCESSO Nº 3455/13
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DEPUTADO JOSÉ DE LIMA
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PROCESSO Nº 3456/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil. |
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PROCESSO Nº 3457/13
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO Concede titulo honorifico de cidadão goiano a SÉRGIO RODRIGUES PEREIRA BASTOS JUNIOR |
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2807/13
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DEPUTADO CARLOS ANTÔNIO |
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PROCESSO Nº 3250/13 |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública a Associação assunção, com sede no município de Goiânia-GO |
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PROCESSO Nº 2803/13
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DEPUTADO HUMBERTO AIDAR |
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PROCESSO Nº 3255/13 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Federação Goiana de Desporto Escolar, com sede no município de Goiânia-GO |
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PROCESSO Nº 3251/13 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Concede pensão especial à MANOEL PIO DE SALES e dá outras providências. |
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