O Programa Intercâmaras visita a cidade de Jataí na próxima sexta-feira, 4 de outubro. O evento terá lugar no Hotel Thermas Bonsucesso, localizado na saída para Mato Grosso do Sul, a partir das 7h30 da manhã, e se estenderá até as 13 horas do mesmo dia. Após o encerramento do trabalhos, um almoço será servido no local.

A primeira palestra do dia terá início às 8h30, com o tema "Modelo de Proposições Legislativas". Ela será proferida por Luís Fernando Pires Machado. Graduado em Direito, o palestrante é especialista em administração escolar, legislativa e de ensino à distância, possui doutorado em Processo Legislativo Municipal, e é pós-doutorado em Legística e Ciência da Legislação pela Universidade Nacional de La Matanza, de Buenos Aires - Argentina.

Às 11 horas, terá início a segunda e última palestra, com a temática "O Papel do Poder Legislativo Diante da Lei de Responsablidade Fiscal". Ela será proferida pelo expositor Paulo César Caldas Pinheiro, advogado com pós-graduação em Direito Constitucional e Administrativo, professor convidado do Instituto de Direito Administrativo de Goiás (Idag). Atualmente, é auditor-substituto do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás.

Confira, abaixo, a programação completa do evento.

Intercâmaras

O Programa Intercâmaras atua escolhendo uma cidade-sede que receberá o evento e mobiliza as Câmaras Municipais na microrregião da sede. Realiza palestras relacionadas a temas de interesse dos legisladores, promovendo a integração entre os parlamentares e outras lideranças locais, por meio de projetos educativos, técnicos e científicos, que incluem seminários, palestras, cursos e debates. Os assuntos abordados são: processo eleitoral, controle externo, processo legislativo, lei de responsabilidade fiscal, regimento interno, proposições legislativas, entre outros.

Outro objetivo do programa é a disponibilização de portais para as Câmaras Municipais para democratizar o acesso a informações relacionadas aos Legislativos goianos e atender a Lei 131, Lei da Transparência.