O deputado Júlio da Retífica (PSDB) vai apresentar proposta de emenda constitucional à Mesa Diretora para alterar a redação do caput do art. 169 da Carta Magna de Goiás. A modificação trata a informação como bem público, cabendo ao Estado assegurar a manifestação do pensamento, a criação e a expressão, sendo vedado o anonimato.

Nas razões do processo, o parlamentar disse que a manifestação do pensamento se externa de diversas formas - oral, escrita e visual -, mas veta o anonimato. O tucano argumenta que a finalidade da matéria é a prevenção de mensagens apócrifas, de cunho calunioso, difamatório e injurioso.

"A vedação ao anonimato nada mais é do que uma garantia à incolumidade dos direitos da personalidade, como a honra, a vida privada, a imagem e a intimidade, visando, desta maneira, inibir o abuso cometido no exercício concreto da liberdade de manifestar o seu pensamento e sua possível responsabilização, a posteriori, civil ou criminal", explica o tucano na justificativa do processo.