CCJ aprecia hoje 22 processos aptos à votação
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) vai apreciar 22 projetos de lei devidamente relatados durante a reunião ordinária desta terça-feira, 1º. A pauta prévia traz ainda três processos para distribuição aos deputados relatores. A sessão será iniciada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.
Abaixo, confira o teor da pauta prévia:
COORDENADORIA DE APOIO LEGISLATIVO
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO.
INDICATIVO DE PAUTA
01.10.13
DISTRIBUIÇÃO
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PROCESSO Nº 3456/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a semana Estadual de Combate à obesidade infantil. |
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PROCESSO Nº 3553/13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Concede titulo honorifico de cidadão a PAULO PERGENTINO PINHEIRO MOTTA |
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PROCESSO Nº 3554/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Institui a campanha permanente de esclarecimentos sobre os sintomas do descolamento de retina |
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PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO
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PROCESSO Nº 2951 /13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Declara de utilidade pública o Instituto Crê cer Cidadão ICC, com sede no município de Goiânia-GO. |
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PROCESSONº3954/11 Redistribuição
Emendado em Plenário |
DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Introduz alteração na lei complementar nº 27 , de 30 de dezembro de 1999, que cria a Região Metropolitana de Goiânia. |
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PROCESSO Nº 2957 /13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Cria o programa agricultura orgânica e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 2816/13
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DEPUTADO ADEMIR MENEZES |
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PROCESSO Nº 4557/12
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Declara de utilidade pública a Associação Lar Idosos São Sebastião – LISS, com sede no município de Nova Aurora-GO |
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PROCESSO Nº 3370/13
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DEPUTADO DANIEL VILELA Declara de utilidade pública a Associação Cultural Cia de danças folclóricas raízes de Goiás, do município de Aparecida de Goiânia. |
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PROCESSO Nº 1836/13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR Dispõe sobre a proibição de propaganda, distribuição e implantação pela rede pública de saúde de micro abortivos e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 3365/13
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DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Denomina-se WANDERLEY MAGALHÃES AZEVEDO a ciclovia situada na rodovia GO-020, trecho que liga as cidades de Goiânia e Bela Vista. |
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PROCESSO Nº 3388/13
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DEPUTADO TALLES BARRETO Concede titulo honorifico de cidadão goiano à pessoa do Sr. CLAUDIO JOSÉ MACIEL |
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PROCESSO Nº 2805/13
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DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR |
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PROCESSO Nº 2814/13
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DEPUTADA SÔNIA CHAVES Institui a semana de orientação sobre a gravidez na adolescência, no Estado de Goiás. |
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PROCESSO Nº 3091/13 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Autoriza que as vítimas de acidentes e/ou ocorrências policiais, possam optar por atendimento médico hospitalar em rede particular e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 3084/13 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a liga desportiva possense com sede em Posse-GO |
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PROCESSO Nº 3100/13 |
DEPUTADO FREDERICO NASCIMENTO Declara de utilidade pública a Associação Clube das Mães de Araçu, com sede no Município de Uruaçu-GO |
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PROCESSO Nº 3098/13 |
DEPUTADO TALLES BARRETO Declara de utilidade pública a Associação Ceres Esporte Clube, com sede no município de Ceres-Go |
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PROCESSO Nº 3099/13 |
DEPUTADO VALCENÔR BRAZ Declara de utilidade pública Sindicato Rural de Pires do Rio, com sede no município de Pires do Rio-GO |
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PROCESSO Nº 1435 /13
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DEPUTADO FÁBIO DE SOUSA Declara de utilidade pública a Associação Goiana de Artes Visuais – AGAV, com sede no município. |
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PROCESSO Nº 771/13
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DEPUTADO JOSÉ DE LIMA Declara de utilidade pública a entidade união evangélica missionária infantil – UEMI, com sede na estrada Anápolis/Joanópolis Km 2 - GO-560 |
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PROCESSO Nº 3860/12 |
DEPUTADO BRUNO PEIXOTO Dispõe sobre a criação de programa de parceria entre o poder público e o setor privado para a retirada de “BITUCAS” de cigarro em locais públicos do Estado de Goiás e dá outras providências. 30.10.12 – Relator – Dep. Francisco Gedda 26.06.13 – PARECER CONTRÁRIO |
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PROCESSO Nº 0598/13
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DEPUTADO ISO MOREIRA Estabelece a obrigatoriedade do emplacamento e licenciamento de veículos de locadoras e ônibus de transporte coletivo urbano. |
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PROCESSO Nº 1183/13
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DEPUTADO FRANCISCO JÚNIOR Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do tijolo ecológico em licitações de obras realizadas pela administração pública do Estado de Goiás e dá outras providências. |
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PROCESSO Nº 2060/13 |
DEPUTADO DANIEL VILELA Veda a cobrança de encargos financeiros de dividas vencidas por motivo alheio ao consumidor. |
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