João Campos destaca discussão sobre mudanças no ECA
Durante discurso na audiência pública que debate dotação e destinação de Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente, o deputado federal João Campos (PSDB) fala sobre a dificuldade dos municípios para conseguir verbas a serem destinadas às atividades dos conselhos tutelares. "Quanto menor o município, menor a capacidade de gerar receita", comenta o parlamentar.
O deputado se compromete a apresentar emendas ao orçamento da União para garantir a obtenção de kits para conselhos tutelares do Estado de Goiás.
Ele ressalta também a necessidade de investir na qualificação dos conselheiros tutelares. "Quanto mais qualificados e capacitados para esta atividade, melhor".
O deputado explica que a Câmara debate atualmente modificações a serem efetivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. "A última proposta apresentada foi a do governador de São Paulo, Geraldo Alkmin, que propõe aumento do tempo de internação dos menores que tenham cometido atos infracionais relacionados a crimes hediondos de até 3 para até 8 anos", explica.
O parlamentar tucano promete promover articulação para realizar na Assembleia um seminário da Câmara dos Deputados sobre mudanças no ECA.
Logo em seguida ao seu discurso, João Campos se retirou do seminário devido a outros compromissos.