A Assembleia Legislativa sediou nesta segunda-feira, 30, no auditório Costa Lima, audiência pública para debater o tema “Fundo Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente: dotação e destinação”. A iniciativa foi do presidente da Comissão da Criança e Adolescente (CCA), deputado Carlos Antonio (PSC).

Presidida pelo parlamentar, a mesa foi composta também pelo  presidente do Grupo de Apoio a Criança e Adolescente, o Coronel André Luiz Gomes Schroder; superintendente executivo da secretaria de Cidadania e Trabalho, Francisco de Assis Peixoto; coordenador do Sistema de Informação para Infância e Adolescência, Renilton Borges Santana; presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de Goiás, Hamilton José Amorin Rezende.

Por volta das 15 horas, o deputado federal João Campos (PSDB)  integrou a mesa da audiência pública. Em seu discurso, João Campos falou sobre a dificuldade dos municípios para conseguir verbas a serem destinadas às atividades dos conselhos tutelares. "Quanto menor o município, menor a capacidade de gerar receita", comenta o parlamentar.

O deputado se comprometeu a apresentar emendas ao orçamento da União para garantir a obtenção de kits para conselhos tutelares do Estado de Goiás. Ele ressaltou também a necessidade de investir na qualificação dos conselheiros tutelares. "Quanto mais qualificados e capacitados para esta atividade, melhor".

O parlamentar explicou que a Câmara Federal debate atualmente modificações a serem efetivadas no Estatuto da Criança e do Adolescente. "A última proposta apresentada foi a do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, que propõe aumento do tempo de internação dos menores que tenham cometido atos infracionais relacionados a crimes hediondos de até 3 para até 8 anos", explica.

O parlamentar tucano prometeu promover articulação para realizar na Assembleia um seminário da Câmara dos Deputados sobre mudanças no ECA.

O deputado Carlos Antonio (PSC) falou sobre a necessidade de se fazer uma avaliação do comportamento e das necessidades dos jovens mais carentes para que eles possam ser melhor atendidos por programas sociais.

O parlamentar destacou que, em muitos municípios, os adolescentes são encaminhados ao programa Jovem Aprendiz por questões políticas e assim, os que realmente necessitam do serviço, ficam excluídos. Afirmou ainda que quem tem melhores condições para decidir quem deve ser contemplado com vagas no Jovem Aprendiz são os conselheiros tutelares.

Já o presidente do Grupo Executivo de Apoio à Criança e Adolescente (Gecria), coronel André Luiz Gomes Schroder, afirmou que o Fundo da Criança e do Jovem (FCJ) deve suportar a execução orçamentária e financeira dos programas e das ações necessárias ao apoio a creches, crianças e adolescentes em conflito com a lei e o programa Jovem Aprendiz.

Segundo André Luiz, o governo federal participa com 50% do valor de ações de políticas públicas gastas com jovens. "O objetivo é que o Estado arque com mais 25%, deixando assim que o município se responsabilize por 25% dos gastos", disse o coronel.

Entre as diretrizes para o Gecria, André comentou sobre a desconstrução de culturas violadoras dos direitos das crianças e adolescentes. Segundo ele, esse objetivo poderia ser atingido com a atuação dos organismos estatais para garantir o desenvolvimento de programas e polítidas voltadas às crianças e adolescentes, bem como às suas famílias, com vista ao aperfeiçoamento das instituições já existentes para que tenham um olhar mais atento para esse grupo social.

No final da audiência foi aberta a palavra para os questionamentos do público presente.