Dez novos projetos do Governo são lidos em Plenário
Durante a sessão ordinária, realizada nesta terça-feira, 1º, foram lidos 10 novos projetos de lei oriundos da Governadoria. Todas as matérias serão distribuídas nas devidas Comissões, para relatoria e votação.Dentre os projetos está a proposta orçamentária do Estado para o exercício de 2014.
Confira o teor dos projetos que entraram em tramitação na casa:
3.548/13 - Altera o art. 5º da Lei nº 17.683, de 28 de junho de 2012.
3.562/13 - Institui, no âmbito da Goiás Previdência (GOIASPREV) o Bônus por Resultados que especifica.
3.563/13 - Altera a Lei nº 17.887, de 27 de dezembro de 2012.
3.564/13 - Autoriza o repasse de recurso financeiro à Federação das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais do Estado de Goiás (Federação das Apaes).
3.565/13 - Institui, no âmbito do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos do Estado de Goiás (IPASGO), sistemática de Avaliação de Desempenho Individual.
3.566/13 - Altera a Lei nº 17.477, de 25 de novembro de 2011, que dispõe sobre o Sistema de Assistência à Saúde do Servidores do Estado de Goiás (Ipasgo Saúde).
3.585/13 - Veta Integralmente o autógrafo de lei nº 188, de 14 de agosto de 2013.
3.594/13 - autoriza o repasse, mediante convênio, de recurso financeiro no valor de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais) à Associação Comercial e Industrial de Novo Gama - GO (Acing).
3.636/13 - dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (Frea/PM).
3.637/13 - orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2014 – Lei Orçamentária Anual (LOA).