A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga problemas relacionados à Segurança Pública no Estado de Goiás realizou nesta terça-feira, 1º de outubro, no Auditório Solon Amaral, sua 19ª reunião de trabalho. Na oportunidade foram realizadas duas oitivas nas quais foram ouvidos o procurador-geral de Justiça do Estado, Lauro Machado e o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, Vinícius Marçal Vieira.

Participaram da reunião, além do presidente Helio de Sousa (DEM), o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo (PMDB) e os suplentes Marcos Martins (PSDB) e Mauro Rubem (PT). No início dos trabalhos, Helio de Sousa comunicou oficialmente que encaminhará à Procuradoria da Casa pedido do deputado Major Araújo para o seu desligamento na CPI da Segurança Pública.

Durante a reunião, o vice-presidente, Luiz Carlos do Carmo, apresentou sugestão para que sejam reduzidas as oitivas previstas. A justificativa do parlamentar é que os problemas na Segurança Pública foram identificados com os depoimentos já realizados e será possível elaborar um relatório final com apenas mais algumas oitivas.

Em atendimento à solicitação, Helio de Sousa colocou em apreciação a autorização para que ele, no exercício da presidência, faça uma seleção das oitivas ainda previstas. Sua solicitação foi aprovada.

Oitivas

As oitivas desta terça-feira, 1º, fora realizadas simultaneamente com ambos depoentes e o deputado deputado Marcos Martins assumiu o cargo de relator da Comissão, em substituição ao titular do cargo, deputado Julio da Retífica, ausente.

Durante o início dos depoimentos o procurador-geral de justiça, Lauro Machado, e o coordenador do Centro de Apoio Operacional (CAO) Criminal, Vinícius Marçal Vieira, apresentaram um breve histórico de suas carreiras e as atribuições atuais de seus cargos e instituições.

Em resposta a questionamentos do deputado Luiz Carlos do Carmo, Vinícius Marçal Vieira afirmou que a ausência do regime semiaberto é um grande problema no Estado. “Não existem colônias agrícolas, que são os locais ideais para que se cumpra este tipo de pena”. Diante disto ele afirmou que crimes "extremamente graves", como roubo e tráfico de drogas, têm tido a pena abrandada e que a mesma não é cumprida como deveria.

Segundo o promotor, no Brasil, existe a cultura da "pena mínima", que leva traficantes condenados a cinco anos de prisão no semiaberto ficarem, neste regime, no máximo, 1,6 ano, devido a brechas na lei. Vinícius Marçal sugere, para colaborar na redução da criminalidade, que seja proibido o comércio de sucatas de veículos. “É um comércio que estimula o roubo de carros para montagem de clones, como aconteceu no caso da Polyanna Borges Arruda, publicitária assassinada em Goiânia em setembro de 2009 durante assalto”.

Ele também apresenta sugestão para acabar com a entrada de objetos em presídios durante visitas. Em sua opinião, em vez dos visitantes, o preso é que deveria ser revistado, após sair do encontro.

O procurador-geral de justiça, Lauro Machado, disse que somente ocorrerão melhorias na Segurança Pública se houver a decisão governamental de investir na área, principalmente no aumento de efetivo, equipando os organismos com o número de servidores adequado.

Da mesma opinião compartilha Vinícius Marçal Vieira. Segundo ele, mesmo com a realização de concurso no próximo ano, que vai contratar mais de mil agentes e 400 peritos, continuará a existir uma grande defasagem de servidores na Polícia Civil do Estado.

Marçal Vieira comentou ainda que o relacionamento hoje do Ministério Público com as polícias é o melhor possível. Ele informou também que a instituição exerce vários tipos de parceria com as instituições policiais. Como exemplo, citou as gravações de escutas telefônicas autorizadas pela Justiça, que são realizadas por um policial federal cedido ao Ministério Público especialmente para exercer esta função.

Lauro Machado afirmou que a sociedade brasileira não está preparada para a desmilitarização e a extinção da Polícia Militar. Em sua opinião, a preocupação deve ser com o preparo do policial militar para lidar com a sociedade. Ele frisou ainda que o Ministério Público não tem como exercer a função do Estado em relação à Segurança Pública. "Pode cobrar, pode fiscalizar, mas não tem como substituir o gestor", frisou.

Com o fim do depoimento, o presidente Helio de Sousa encerrou a 19ª reunião da CPI e convocou a próxima sessão para quinta-feira, 3 de outubro, às 9 horas.

Histórico

A CPI da Segurança Pública foi instalada no dia 4 de junho, com o objetivo de apurar causas e soluções para os problemas dessa área em Goiás. O deputado Helio de Sousa (DEM) foi eleito presidente, tendo como vice-presidente o deputado Luiz Carlos do Carmo (PMDB), e relator o deputado Júlio da Retífica (PSDB).

Integram ainda a Comissão como titulares os deputados Major Araújo (PRB) e Wellington Valim (PTdoB). São suplentes os deputados Frederico Nascimento (PSD) (presidente), Mauro Rubem (PT) (vice-presidente), Túlio Isac (PSDB) (relator), Luis Cesar Bueno (PT), e Marcos Martins (PSDB).

Instalada para funcionar por 90 dias, no dia 25 de junho deste ano, o presidente Helio de Sousa apresentou requerimento que prorrogou os trabalhos por mais 60 dias. Por isso, o encerramento foi definido para o dia 4 de outubro. Mas, posteriormente, Helio de Sousa informou que, segundo parecer da Procuradoria da Casa, a CPI pode terminar as atividades até 2 de novembro. Este prazo ainda pode se estender caso ocorra solicitação e posterior aprovação do Plenário.