Foi divulgado no Diário Oficial de Goiás de quarta-feira, 2, o índice provisório do ICMS dos 246 municípios goianos. A partir desta quinta-feira, 3, as prefeituras eventualmente insatisfeitas – ou seus representantes legais – podem ingressar com recursos junto ao Conselho Deliberativo dos Índices de Participação dos Municípios (Coíndice).

O prefeito de Morrinhos, Rogério Troncoso (PTB), que representa a Associação Goiana dos Municípios (AGM) no Coíndice, informa que o prazo para impugnar os porcentuais provisórios termina no dia 1º de novembro. “A nossa expectativa é divulgar o índice definitivo do ICMS no início de dezembro”, diz ele.

A Assembleia Legislativa participa do Coíndice representada pelos deputados Marlúcio Pereira (PTB), Daniel Vilela (PMDB) e Fábio Sousa (PSDB).