A Comissão de Constituição, Justiça e Redação se reuniu nesta terça-feira, 3, para apreciar pacote de projetos de lei dos deputados da Casa, além de três vetos da Governadoria.

A CCJ esgotou a pauta de projetos de lei aptos a votação, na tarde desta quinta-feira, 3. Os projetos de lei de autoria parlamentar que foram acatados pela Comissão seguirão agora para o Plenário da Assembleia Legislativa, onde serão votados em dois turnos.

 Entre os processos aprovados consta o de nº 2.957/2013, de iniciativa do deputado Francisco Júnior (PSD), que cria o Programa Agricultura Orgânica. Veja outros projetos de lei aprovados pelos integrantes da Comissão:

- Processo nº 2.816/2013, que dispõe sobre a proibição de uso de materiais perigosos em casa noturnas e similares, no âmbito do Estado de Goiás;

- Processo nº 1.686/2013. A matéria dispõe sobre programa de inserção laboral destinada a usuários de drogas que se encontram em recuperação. A iniciativa é do deputado Talles Barreto (PTB).

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação ainda aprovou parecer pela manutenção a três vetos, oriundos da Governadoria do Estado, durante a reunião.

Na ocasião foi aprovado veto integral, protocolado sob o número 2.730/12, ao autógrafo de lei nº 106, de 15 de maio de 2012.

Também foi aprovado veto integral ao autógrafo de lei nº 139, de 6 de junho de 2012, protocolado sob o número 2.731/12.

Os deputados-membros também aprovaram parecer favorável a veto parcial ao autógrafo de lei nº 37, de 24 de abril de 2013. O projeto foi protocolado sob o número 1.967/13.