Foi lido em Plenário, durante a sessão ordinária desta terça-feira, 8, o projeto de número 3.651/13, oriundo da Governadoria do Estado de Goiás. A matéria altera a lei de número 17.257/11, que dispõe sobre os cargos de Subsecretário de Educação, integrantes da estrutura organizacional complementar da Secretaria de Estado da Educação, com a indicação dos respectivos portes, quantitativos e valor dos subsídios.

O objetivo é elevar o valor dos subsídios pagos aos subsecretários de educação, com a finalidade de reconhecer e valorizar o trabalho desses profissionais.

"Trata-se de iniciativa governamental que tem a finalidade de reestruturar o mencionado quadro setorial da Adminstração, mediante valorização dos servidores que, no cargo de subsecretário, desempenham papel fundamental no desevolvimento da educação na rede estadual de ensino", reza a matéria.

O impacto orçamentário-financeiro da medida para 2013 está previsto para a ordem de R$ 307.230,40, com efeitos retroativos a 1º de agosto de 2013, e de R$ 648.114,10, para o ano de 2014.