Entraram em tramitação na Assembleia, de autoria do Governo do Estado, os projetos de lei nºs 3.690/13, 3.693/13 e 3.697/13. As matérias tratam de autorização para transferência de recursos financeiros à entidades e associações no Estado.

O primeiro deles autoriza a transferência, mediante celebração de convênio, e em 24 parcelas mensais de R$ 15 mil, de recurso financeiro no valor global de R$ 360 mil, à Associação de Ostomizados de Goiás (AOG), com sede em Goiânia. O repasse do recurso será destinado ao suporte técnico e financeiro da entidade, visando ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS).

Já o projeto 3.693/13, autoriza a transferência de recurso financeiro, na forma de subvenção social, no montante de R$ 4,323 milhões, à Associação de Saúde São Pedro D'Alcântara, mantenedora do Hospital de Caridade São Pedro D'Alcântara, na cidade de Goiás. O repasse do recurso destina-se a cobrir déficit daquela entidade privada filantrópica com a manutenção de atividades de cuidados em saúde prestados pelo Hospital de Caridade.

O auxílio financeiro, segundo justificativa do Governo, tem, portanto, a finalidade de cobrir despesas pretéritas de custeio e de pessoal, acumuladas ao longo dos anos em razão da prestação de serviços de saúde por parte da entidade filantrópica.

Por fim, o projeto 3.697/13, autoriza a transferência de recurso financeiro, mediante celebração de convênio, no montante de 180 mil reais à Federação das Indústrias do Estado e Goiás (Fieg), com sede em Goiânia. O repasse do recurso será destinado à realização do evento "Portões Abertos da Base Aérea de Anápolis (BAAN)", nos dias 5 e 6 de outubro deste ano.