Aprovado projeto que cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da PM
A Comissão Mista aprovou há pouco, no Auditório Solon Amaral, parecer favorável da relatoria ao projeto de número 3.352/13, oriundo da Governadoria do Estado. A matéria altera o valor de subsídios de cargos em comissão que especifica.
Também teve aprovação o parecer favorável ao projeto nº 3.636/13, procedente da Governadoria do Estado. A matéria cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP/PM).
Segundo o Comandante-Geral da PM, a criação do fundo tem como objetivo arrecadar recursos que serão destinados à estruturação, aparelhamento, aprimoramento técnico-profissional da tropa e exercício das atividades atribuídas à corporação.
A receita do novo fundo será, em grande parte, formada pelo produto da arrecadação de Taxa de Serviços Estaduais por serviços prestados pela Polícia Militar.