A Comissão Mista aprovou, durante a reunião realizada na tarde desta quarta-feira, 9, seis pareceres referentes a projetos da Governadoria. A reunião teve lugar no Auditório Solon Amaral.

Todas as matérias tiveram o parecer favorável aprovado, o que significa que a tramitação dos mesmos na Casa prosseguirá com probabilidade de serem encaminhadas para a sanção do Governador do Estado e, portanto, se tornarem leis.

As propostas aprovadas na Comissão podem ser colocadas em pauta, para primeira apreciação do Plenário, ainda na reunião ordinária de quinta-feira, 10.

Dentre os projetos com parecer aprovado pela Comissão Mista, está o de nº 3.636/13. A matéria cria o Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (FREAP/PM).

Segundo o Comandante-Geral da PM, a criação do fundo tem como objetivo arrecadar recursos que serão destinados à estruturação, aparelhamento, aprimoramento técnico-profissional da tropa e exercício das atividades atribuídas à corporação.

A receita do novo fundo será, em grande parte, formada pelo produto da arrecadação de Taxa de Serviços Estaduais por serviços prestados pela Polícia Militar. A matéria foi encaminhada às Comissões Técnicas e deverá ser votada em Plenário na próxima semana.

Confira abaixo todas as matérias do Governo com parecer aprovado na oportunidade:

3.351/13 - altera dispositivo da Lei n° 13.660, de 20 de julho de 2000, e dá outras providências.

3.352/13 -altera o valor do subsídio dos cargos em comissão que especifica.

3.353/13 - autoriza o repasse de recurso financeiro à entidade Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Anápolis-GO (APAE).

3.461/13 - autoriza a aquisição, por doação onerosa, do imóvel para o Estado de Goiás, feita pelo município goiano de Cidade Ocidental.

3.562/13 - Institui, no âmbito da Goiás Previdência ( GOIASPREV) o Bônus por Resultados que especifica.

3.636/13 - dispõe sobre a criação do Fundo de Reaparelhamento e Aperfeiçoamento da Polícia Militar do Estado de Goiás (Frea/PM).