A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) aprecia 11 processos aptos para votação durante a reunião regimental desta quinta-feira, 10. A pauta prévia não traz projetos de lei de iniciativa parlamentar para serem distribuídos entre os deputados relatores. A sessão será realizada às 14 horas, no Auditório Solon Amaral.

Das 11 matérias previstas na pauta prévia, 6 receberam manifestação favorável da relatoria parlamentar por sua aprovação, o que indica possibilidade de serem aprovadas posteriormente em Plenário e se tornarem lei. A CCJ é presidida por Daniel Messac (PSDB).

Abaixo, confira a pauta prévia:

PROCESSOS APTOS A VOTAÇÃO

PROCESSO Nº 2955 /13 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA - Dispõe sobre a instituição de uma politica de incentivos a saúde vocal do professor da rede Estadual de Ensino de Goiás e dá outras providências. 20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2864 /13 DEPUTADO FRANCISCO JUNIOR - Institui o programa “Aluno Voluntário” nas escolas da rede pública e particular de ensino do Estado de Goiás e dá outras providências. 20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 2863 /13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA - Dispõe sobre percentual máximo destinado aos serviços de publicidade e propaganda contratados ou realizados pela administração pública estadual direta, indireta e pelos fundos especiais. 20.08.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 2194/13 DEPUTADO MAURO RUBEM - Dispõe sobre a proibição da prática da pulverização aérea de agrotóxicos no Estado de Goiás. 25.06.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3450/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ - Dá denominação ao trecho da Go 425 da BR 060 até o entrocamento da Go 520 e deste entrocamento pela mesma Go até a rodovia Lucena Roriz. 24.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3445/13 DEPUTADO SIMEYZON SILVEIRA - Dá nova redação ao inciso I do art.7º lei nº 13.613, de 11 de maio de 2000, e dá outras providências 24.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3378/13 DEPUTADO LUIS CESAR BUENO - Institui o pacto pela valorização da Educação no Estado de Goiás. 17.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER CONVERTER DILIGÊNCIA

PROCESSO Nº 3455/13 DEPUTADO JOSÉ DE LIMA - Declara de utilidade pública a Associação Cristã Vida abundante no município de Anápolis-GO. 24.09.13 – Relator – Dep. Carlos Antônio 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 3252/13 DEPUTADO BRUNO PEIXOTO - Dispõe sobre as cores e símbolos utilizados em logotipo e projeto de comunicação visual dos órgãos públicos dos Poderes Executivos Municipal e Estadual e dá outras providências. 05.09.13 – Relator – Dep. José de Lima 08.10.13 – PARECER CONTRÁRIO

PROCESSO Nº 3436/13 DEPUTADO VALCENÔR BRAZ - Concede titulo honorífico de cidadão goiano a MARCOS ANTÔNIO AGUIAR MOTA. 24.09.13 – Relator – Dep. José de Lima 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL

PROCESSO Nº 1902/13 DEPUTADO DANIEL VILELA - Estabelece a necessidade da realização de audiência pública e estudo de impacto ambiental e social, para a realização de alienação de áreas públicas pertencentes ao Estado de Goiás. 21.05.13 – Relator – Dep. Talles Barreto 08.10.13 – PARECER FAVORÁVEL