Tramita na Assembleia Legislativa o projeto nº 2.063/13, de autoria do deputado Luis Cesar Bueno (PT), que cria, em cada município classificado como "estância turística", curso a ser ministrado pela Secretaria Estadual de Turismo. O curso deverá compreender tópicos como: infraestrutura, com especial atenção a transportes; comércio; serviços nas áreas de hotelaria, alimentação, cultura e lazer; preservação dos patrimônios histórico, artístico, religioso, natural e paisagístico.

O objetivo é municiar os referidos municípios com know-how suficiente para que os mesmos possam identificar dificuldades e planejar soluções para os problemas identificados e calcular os custos dessas soluções, bem como empregar recursos direcionados à área de maneira mais eficiente.

"Pode ocorrer que determinado município, mesmo cumprindo os requisitos para se tornar uma estância turística, esteja pouco ou nada preparado para receber turistas", afirma o petista, na justificativa da proposta.

A proposta encontra-se em tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ).