Tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) o projeto de número 3.366/13, de autoria do deputado Valcenôr Braz (PTB).

A matéria, que recebeu parecer favorável do relator Carlos Antonio (Solidariedade), confere nova redação ao art. 3º da lei nº 12.594, de 24 de janeiro de 1995, que institui o Prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação do Meio Ambiente. 

O projeto está apto a votação, e poderá ser aprovado na próxima reunião da comissão, que acontece a partir das 14 horas da próxima terça-feira, 22, no Auditório Solon Amaral.

Modificações

O objetivo do projeto é alterar a composição e renovar a nomenclatura dos membros da Comissão responsável pela escolha dos homenageados ou agraciados para receber o Prêmio, este que será concedido a empresas, entidades ou pessoas que mais tenham se destacado na conservação e defesa do meio ambiente no Estado de Goiás.

De acordo com a propositura, a Comissão será presidida por um deputado designado pela Mesa Diretora e que será responsável pelos trabalhos preparatórios à eleição, bem como pelas demais atividades decorrentes do Prêmio, devendo responder pelos seus atos perante o Presidente da Assembleia Legislativa.

A escolha dos homenageados no prêmio Altamiro de Moura Pacheco de Preservação ao Meio Ambiente deverá ser feita por uma Comissão composta por:

I – Três deputados estaduais, dentre eles o Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, o Líder do Governo e outro indicado pela Mesa diretora da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás;

II – Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos;

III – Vice- Presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente;

IV – Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis em Goiás – IBAMA/GO;

V - Reitor da Universidade Federal de Goiás;

VI – Reitor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO);

VII – Presidente da União Brasileira dos Escritores de Goiás;

VIII – Presidente do Sindicato das Agências de Propaganda do Estado de Goiás;

IX – Presidente da Associação Goiana das Empresas de Rádio e Televisão;

X – Presidente da Associação dos Engenheiros Agrônomos de Goiás;

XI – Presidente do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Goiás – CREA/GO.